Termos e Condições

1. Definições e Âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela orilanthuqirav Contabilidade, sociedade com sede na Rua dos Contadores 17, Lisboa, Portugal, adiante designada por "orilanthuqirav", "nós" ou "nossos".

Definições importantes:

"Serviços": Todos os serviços de contabilidade, consultoria fiscal e gestão financeira oferecidos
"Cliente": Pessoa singular ou coletiva que contrata os nossos serviços
"Website": O portal online da orilanthuqirav Contabilidade
"Contrato": Acordo firmado entre a orilanthuqirav e o Cliente para prestação de serviços

2. Serviços Oferecidos

A orilanthuqirav oferece os seguintes serviços profissionais:

📊 Contabilidade Empresarial

Escrituração contabilística completa
Elaboração de demonstrações financeiras
Relatórios gerenciais e análises
Controlo de custos e receitas

🏛️ Consultoria Fiscal

Planeamento fiscal estratégico
Declarações fiscais (IVA, IRC, IRS)
Conformidade regulamentária
Otimização fiscal legal

💰 Gestão Financeira

Análise de fluxo de caixa
Controlo orçamental
Assessoria em investimentos
Gestão de tesouraria

3. Contratação de Serviços

A contratação dos nossos serviços pode ser efetuada através de contacto direto, formulário online ou reunião presencial. Todos os contratos serão formalizados por escrito e incluirão:

Descrição detalhada dos serviços a prestar
Honorários e forma de pagamento
Prazos de execução
Responsabilidades de ambas as partes
Condições de alteração e rescisão

4. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

Fornecer toda a documentação e informações necessárias de forma atempada e completa
Assegurar a veracidade e exatidão das informações fornecidas
Efetuar o pagamento dos honorários nos prazos acordados
Comunicar imediatamente qualquer alteração relevante na sua situação
Respeitar os conselhos e orientações técnicas fornecidas
Manter a confidencialidade sobre metodologias e processos internos da orilanthuqirav

5. Obrigações da orilanthuqirav

A orilanthuqirav compromete-se a:

Prestar os serviços com qualidade e profissionalismo
Cumprir os prazos acordados, salvo circunstâncias excecionais
Manter absoluta confidencialidade sobre as informações do Cliente
Atuar em conformidade com a legislação e normas profissionais
Informar o Cliente sobre desenvolvimentos relevantes
Disponibilizar suporte técnico adequado

6. Honorários e Pagamento

💳 Formas de Pagamento

Os honorários podem ser pagos por transferência bancária, débito direto ou outros meios acordados.

📅 Prazos de Pagamento

Os honorários são devidos no prazo de 30 dias após emissão da fatura, salvo acordo diverso.

⚠️ Incumprimento

O atraso no pagamento pode resultar em juros de mora e suspensão dos serviços.

💰 Reajustamento

Os honorários podem ser reajustados anualmente ou conforme acordado contratualmente.

7. Confidencialidade

A orilanthuqirav garante absoluta confidencialidade sobre todas as informações do Cliente, comprometendo-se a:

Não divulgar informações a terceiros sem autorização expressa
Utilizar as informações exclusivamente para prestação dos serviços
Implementar medidas de segurança adequadas
Formar adequadamente todos os colaboradores sobre confidencialidade
Manter sigilo profissional mesmo após término da relação contratual

8. Responsabilidade e Limitações

🛡️ Responsabilidade da orilanthuqirav

A orilanthuqirav é responsável pela prestação dos serviços contratados com competência e diligência profissional, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.

⚖️ Limitações de Responsabilidade

A responsabilidade da orilanthuqirav está limitada aos seguintes termos:

Danos diretos resultantes de negligência comprovada
Montante máximo equivalente aos honorários anuais do Cliente
Exclusão de responsabilidade por decisões empresariais do Cliente
Exclusão de danos indiretos ou lucros cessantes

🚫 Exclusões

A orilanthuqirav não se responsabiliza por:

Informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo Cliente
Alterações legislativas ou regulamentares supervenientes
Decisões tomadas pelo Cliente contra recomendações técnicas
Circunstâncias de força maior

9. Rescisão do Contrato

📋 Rescisão por Acordo

O contrato pode ser rescindido por mútuo acordo entre as partes.

⏰ Rescisão com Aviso Prévio

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 60 dias.

🚨 Rescisão Imediata

O contrato pode ser rescindido imediatamente em caso de:

Incumprimento grave das obrigações contratuais
Insolvência ou falência de qualquer das partes
Violação da confidencialidade
Conduta inadequada ou não profissional

📄 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

Prestação de contas dos trabalhos realizados
Entrega de toda a documentação do Cliente
Pagamento dos honorários vencidos
Manutenção da confidencialidade

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre metodologias, sistemas, relatórios modelo e outros elementos desenvolvidos pela orilanthuqirav permanecem sua propriedade exclusiva.

O Cliente tem direito de utilização dos relatórios e análises produzidos especificamente para si, mas não pode reproduzir ou distribuir metodologias ou sistemas proprietários.

11. Resolução de Conflitos

🤝 Resolução Amigável

As partes comprometem-se a procurar resolver amigavelmente qualquer conflito através de negociação direta.

🏛️ Mediação

Na impossibilidade de resolução amigável, as partes podem recorrer à mediação através de centro de arbitragem reconhecido.

⚖️ Tribunal Competente

Para dirimir qualquer litígio são competentes os tribunais de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

12. Disposições Gerais

Lei Aplicável: Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa
Nulidade Parcial: A nulidade de qualquer cláusula não afeta as restantes
Alterações: Alterações devem ser acordadas por escrito
Comunicações: Todas as comunicações devem ser feitas por escrito
Prevalência: Em caso de conflito, prevalece o contrato específico

13. Contactos

Para questões sobre estes Termos e Condições:

Email: legal@orilanthuqirav.com

Telefone: +351 912 501 853

Morada: Rua dos Contadores 17, Lisboa, Portugal

Para questões sobre serviços específicos, contacte-nos através de contato@orilanthuqirav.com.